# Registro público: TJPR — 00259490520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ebf208fa49f0f01a18c0c5e279b08c714d526792f9afb1de4ad63f65e0ffac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-01T11:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-02T15:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-02T15:38:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-02T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-02T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T17:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T13:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T13:29:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-02T15:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-04T17:20:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-05-04T19:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-04T19:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-04T19:56:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-10T13:20:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-19T16:39:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-29T14:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-29T14:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-04 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 no assunto oficial «Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00105116320198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485204/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00473593020118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070498/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR
- [TRF2 — 01146574120164025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00066521020178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056984/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR
- [TJMT — 00003411120168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TRF2 — 00744072720154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111072/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014892720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109754/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00031001920118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080079/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ