# Registro público: TRT2 — 00003288820155020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28fb2f5382b75e3ed6aaf33ec671e5078489fbd7b86a64cce3c3b3631b4490a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-05T17:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-05T17:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-05T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T03:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-08T03:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-08T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-17T01:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-15T15:08:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-17T00:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-14T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-14T18:42:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-22T00:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-05T10:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-05T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-06T01:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-06T01:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-19T12:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-21T00:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-28T13:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-28T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-28T09:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-13T18:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-14T09:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-15T03:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-15T03:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-23T01:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-03T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-05T11:23:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-25T11:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-25T18:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-27T03:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-27T03:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-03T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-03T16:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-15T14:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-11T09:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-12T04:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-12T04:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-03-24T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003277720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504226/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010238720115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158367/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00003279320125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492071/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004594720265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151673/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 07a Vara
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004587820265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151120/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / Luziania
- [TRT18 — 00004583520265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148715/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 16a Vara