# Registro público: TJSE — 00313074020168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e22fc2b0156b77452e764d22111550a2f8d84f59763800ef81ffe85467b59cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25 - **Último ato com data válida:** 2018-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-07** — Desistência (TPU 463) > **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-24** — Petição (TPU 85) > **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-23** — Documento (TPU 581) > **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-24T08:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-09T15:11:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-03T11:49:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-21T16:20:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-02T10:07:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-19T00:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T00:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T12:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T12:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T00:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T10:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T12:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T02:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T12:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T12:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T01:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T13:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T09:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T09:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-13T09:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-07T11:27:17.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-04-27T07:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-23T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-20T07:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-14T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-02T07:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-12T12:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-14T13:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-29T13:09:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-30T12:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-26T10:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-25T13:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-25T13:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:27:53\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160825120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e22fc2b0156b77452e764d22111550a2f8d84f59763800ef81ffe85467b59cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00304473920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80009173520198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00312286120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00313807520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80010638720178050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80010595020178050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00001996820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5e22fc2b0156b77452e764d22111550a2f8d84f59763800ef81ffe85467b59cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)