# Registro público: TJSE — 00009362220148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7bd52b202996898e1b5121e0ba2e6b2119a6197a99165dc2b3c71c467febf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-11** —  (TPU )
> **2014-08-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-12** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-12T11:01:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-27T11:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T15:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T22:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T19:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T10:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T16:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T22:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-13T13:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T16:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T10:03:51.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2014-09-16T16:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T11:01:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T11:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-22T11:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T11:23:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-15T11:22:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-02T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T11:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T10:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T18:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-05T12:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012164520138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BOQUIM
- [TJSE — 00011903320128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 15014417820188260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00016251420138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15005167720218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15007414220228260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00102045120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00000570920178180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE COCAL