# Registro público: TJGO — 00130738220208090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a678e2121ed3bef2efca74587a0b25f2b12dfd9d29cb20385e1176f8bfc6505 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06 - **Último ato com data válida:** 2022-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-07-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-01** — Petição (TPU 85) > **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-06-21T14:26:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-06-21T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-07-01T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-07-01T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-07-01T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2022-05-26T13:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2022-05-26T13:18:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-06-21T14:26:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-07-01T10:47:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-07-01T10:47:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-07-01T14:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} - 2021-07-07T13:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84492", "nome": "4ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-26 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:24\.057000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a678e2121ed3bef2efca74587a0b25f2b12dfd9d29cb20385e1176f8bfc6505 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00203107520178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247784/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal - [TJES — 00001628920258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265344/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJMA — 00001297920178100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511536/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJGO — 00205396420198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235214/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal - [TJGO — 00111896220198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028210/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJES — 00001595720208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJPE — 00000313820228175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253310/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [STJ — 00004490320203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248784/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 5a678e2121ed3bef2efca74587a0b25f2b12dfd9d29cb20385e1176f8bfc6505 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 5a678e2121ed3bef2efca74587a0b25f2b12dfd9d29cb20385e1176f8bfc6505 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)