# Registro público: TRT8 — 00000927820265080111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d061eaa514695e3922db56f77cf78f0f9fb42a71a835050ce4ea7516aa1d552 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26 - **Último ato com data válida:** 2026-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Vínculo de Trabalho | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Adicional Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-26T20:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-01-26T20:51:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-03T14:25:04.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-03T14:29:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-05T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-05T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-06T02:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-06T02:29:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-25T13:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-02-25T13:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-06T23:16:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-12T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-18T11:08:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-23T18:27:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-24T13:57:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-03-24T13:57:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-04-10T07:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-04-13T02:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 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2026-05-23T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-06-12T08:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-06-15T02:52:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-06-15T02:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-06-25T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-07-14T08:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-07-15T03:11:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-07-15T03:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-08-19T07:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-08-19T08:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-08-19T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-08-19T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2026-08-20T03:06:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 12876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12876) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Vínculo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Espécies de Vínculo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Espécies de Vínculo de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:22:59\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260126205133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d061eaa514695e3922db56f77cf78f0f9fb42a71a835050ce4ea7516aa1d552 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000635820255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13716, 13765, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Inhumas - [TRT24 — 00240381120255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13716, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00000581420245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13716, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00160174820245160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13716, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Vara do Trabalho de Timon - [TRT23 — 00001796120245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 13186, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT18 — 00000619020255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13186, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Anapolis - 04a Vara - [TRT6 — 00000548520245060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13186, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / RECIFE - 16A VARA - [TRT22 — 00001884220265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 13186, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 7d061eaa514695e3922db56f77cf78f0f9fb42a71a835050ce4ea7516aa1d552 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)