# Registro público: TST — 00015591820135020434

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c89b3929aeef238b400aebea3ffb77a0a9b3865f58150a3078c9c30e7589fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-03** — Retirada de pauta (TPU 897)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-22T16:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-01-21T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-11-28T11:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-07-31T13:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-24T15:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-15T17:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-30T15:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-03T16:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-25T13:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T09:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T16:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T17:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T17:39:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-12-05T19:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T13:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-05T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-06T10:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T15:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-14T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-07-30T20:17:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-16T17:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-09T16:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-05-25T15:15:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-07T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-25 relativo a «Substituição Processual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 no assunto oficial «Substituição Processual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014879020125020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 00014571520125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131792/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00008005420125150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202276/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010219020105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005246020115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010051820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092405/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE