# Registro público: TRF2 — 50036062220184025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501951/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501951.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff907f6bedfcf08103d0c67d16523d8b0d39e4677e652dacb4eeff92b814bf91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09 - **Último ato com data válida:** 2020-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-02-17** — Reativação (TPU 849) > **2019-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-28** — Procedência (TPU 219) > **2019-04-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Conversão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-09T21:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-28T17:41:35.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-07-05T16:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-17T10:48:07.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-06-09T19:24:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50459544820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50022996920194025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228428/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Federal de Barra do Piraí - [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6179 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50438943920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510352/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6179 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6179 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00511457220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6179 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00001556520158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [STJ — 00003630720188060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** ff907f6bedfcf08103d0c67d16523d8b0d39e4677e652dacb4eeff92b814bf91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** ff907f6bedfcf08103d0c67d16523d8b0d39e4677e652dacb4eeff92b814bf91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)