# Registro público: TJSP — 30109778920138260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46416068ca05ca41b4a8c2004a8b7574dc5b9b3143fbd04fc7fa9e628b78320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-03T16:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-12-03T16:51:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-04T13:45:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-04T13:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T14:01:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-12-10T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T13:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T13:47:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-12-11T13:49:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-16T14:16:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-18T15:12:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-01-07T15:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-07T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-08T10:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T13:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T18:03:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-14T16:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-14T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-24T09:21:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-26T17:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-26T17:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-07T10:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T11:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T13:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-19T13:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-07T10:18:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-20T10:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T13:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T10:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-26T16:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T16:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T10:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T16:21:53.000Z — Frutífera (TPU 12531)
- 2014-08-06T16:32:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-08T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-08T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-29T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-05T17:42:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-26T16:43:39.000Z — Frutífera (TPU 12531)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501957.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d46416068ca05ca41b4a8c2004a8b7574dc5b9b3143fbd04fc7fa9e628b78320.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-03-14 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-08-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-08-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:15\.793918330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131203161529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d46416068ca05ca41b4a8c2004a8b7574dc5b9b3143fbd04fc7fa9e628b78320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00074716220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00075532720178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJDFT — 00075524220178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30109778920138260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d46416068ca05ca41b4a8c2004a8b7574dc5b9b3143fbd04fc7fa9e628b78320.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d46416068ca05ca41b4a8c2004a8b7574dc5b9b3143fbd04fc7fa9e628b78320
- **SHA-256 do comentário:** 4cd444d4384191f322427db81677b95be6ab16f1d758814245b8352ca98933f3