# Registro público: TJSP — 00089574020088260024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f350e2e55dd1e533ddb37194d72ea18b9f14807a32d130de5c813b70eca596cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-14 - **Último ato com data válida:** 2024-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2013-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-01-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra as Relações de Consumo ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-10-14T12:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-09T10:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-09T17:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-26T13:51:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-03-30T14:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-13T10:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-14T18:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-24T12:50:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-06-22T15:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-29T10:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-29T17:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-06T11:09:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-08-13T16:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-24T11:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-31T11:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-14T12:50:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-10-22T12:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-23T10:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-23T16:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-30T13:14:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-12-10T11:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-21T11:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-22T10:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-11T12:32:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-02-19T15:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-23T09:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-23T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502091.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f350e2e55dd1e533ddb37194d72ea18b9f14807a32d130de5c813b70eca596cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2009-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2010-08-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2012-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:31:54\.798647802Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-08T17:10:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f350e2e55dd1e533ddb37194d72ea18b9f14807a32d130de5c813b70eca596cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00089574020088260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f350e2e55dd1e533ddb37194d72ea18b9f14807a32d130de5c813b70eca596cc - **SHA-256 do comentário:** fa5dffa1bb19a3a490bf93a74720498027554fc759cf4308c54cd54722222c35