{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35021,"origem":"stj","sha256_origem":"c9703e0941cad8a6436660e17fed8ebc6f39faf0d7bf1af245e1bc484f5d197c","registro_original":{"id_fonte":"000847919","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1928792","numero_registro":"202102223611","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS.\n68 E 59, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIRMOU\nINEXISTIR ACRÉSCIMO NA PENA DECORRENTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS\nCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. SENTENÇA QUE ALUDIU\nÀ PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. INDEPENDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE\nSOPESAR UMA DELAS NA PRIMEIRA FASE. PRECEDENTE DESTA CORTE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT).\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4a932c4f64d3f3e609cd1e38f36c48754099c3db22e54ec8c1e9b531127a8cf9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}