# Registro público: TJSE — 00292518320068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502139/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7646a1d325f467ea24052825abba8d59b5f8dd0585d1efc9ac0c1d0f92a552c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T10:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-03T13:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-04T08:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-07-20T11:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-26T12:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-23T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T10:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T08:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T08:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T09:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T11:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T10:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T12:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T11:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T12:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T09:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T09:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T10:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T09:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T10:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-09T09:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-09T09:26:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-10T12:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T08:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T10:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T11:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T11:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T11:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T11:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T12:10:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-22T10:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-20T11:43:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-07-15T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T10:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T10:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T10:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T10:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T09:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502139.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00183556920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00065094820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00183729119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00154326520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00155472820148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00067698220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00475317920048210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00138603620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas