# Registro público: TJSE — 00000876320138250022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47bda1f2eaa09e4e6cc723d94553d990b732c9344cd8e82ea1b8412e03564898 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-01 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-18** — Provisório (TPU 245) > **2013-10-10** — Audiência (TPU 970) > **2013-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-12** — Decisão (TPU 3) > **2013-08-26** — Documento (TPU 581) > **2013-08-26** — Documento (TPU 581) > **2013-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Maus Tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-10T14:45:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-05-07T09:59:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-08-15T11:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T10:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T10:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-25T21:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-25T21:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T15:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-29T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T16:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T09:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-07T12:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-07T12:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-08T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T16:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-18T13:29:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-09-12T10:39:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-26T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-26T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-21T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-21T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-21T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-31T15:46:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-31T15:45:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-02T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T10:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-11T10:37:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-29T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-29T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-24T10:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-20T11:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T10:00:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}} - 2013-04-16T10:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-15T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-08T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-04T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-04T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-04T10:09:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-25T15:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350265.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47bda1f2eaa09e4e6cc723d94553d990b732c9344cd8e82ea1b8412e03564898.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:01:44\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130301120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47bda1f2eaa09e4e6cc723d94553d990b732c9344cd8e82ea1b8412e03564898 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002126020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / ITABAIANINHA - [TJSE — 00001553820168250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / MACAMBIRA - [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI - [TJSE — 00000876320138250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / MALHADA DOS BOIS - [TJSP — 15011720220208260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI - [TJSP — 15039424920208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRJ — 00065341420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00025807620218190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000876320138250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47bda1f2eaa09e4e6cc723d94553d990b732c9344cd8e82ea1b8412e03564898 - **SHA-256 do comentário:** 52e34dea3991f5576fffdbcbc7ec1eeec910d982e1df6a05b22921f99c4e63f4