# Registro público: TRF5 — 05110696620074058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10d67ddc956b49f816395fde4f647896f83bee464e0c5d35b731811f56eec4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-14T09:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-12T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-09-03T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-10T17:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-10T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T16:32:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2008-04-10T18:05:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-05-12T15:12:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-06-12T14:34:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-07T09:04:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-09-03T15:06:32.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-05T17:56:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-21T13:49:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T15:55:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-21T17:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-12T09:48:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-21T12:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-02T13:06:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T13:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-10T17:18:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e10d67ddc956b49f816395fde4f647896f83bee464e0c5d35b731811f56eec4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-08-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2008-04-10 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2008-05-12 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-12 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e10d67ddc956b49f816395fde4f647896f83bee464e0c5d35b731811f56eec4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05123384320074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000764320244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857190/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50447997320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266450/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05123380920084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539294/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50078156720194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 05006085420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00002385620124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954965/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00008295320158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954061/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Jacaraú

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05110696620074058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e10d67ddc956b49f816395fde4f647896f83bee464e0c5d35b731811f56eec4f
- **SHA-256 do comentário:** 317a2f031fba0d0c549a4550c0b9c2653adbf0cc66f6c469fd32954ac09f6269