# Registro público: TRT12 — 00004914620215120055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 177caf12291ec0fff297ef3a28e62c4cd61163693ffb4affdad46bb07cad7da8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21 - **Último ato com data válida:** 2021-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-21T13:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2021-09-23T23:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2021-09-24T09:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2021-09-25T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2021-09-25T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2021-09-24T09:23:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} - 2021-09-27T10:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19420", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T06:25:35\.884000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210921134652 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 177caf12291ec0fff297ef3a28e62c4cd61163693ffb4affdad46bb07cad7da8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000383620255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT21 — 00003142320255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT12 — 00014115120205120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT12 — 00009385620235120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - [TRT21 — 00003138520245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT19 — 00002046220265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT24 — 00242355020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 177caf12291ec0fff297ef3a28e62c4cd61163693ffb4affdad46bb07cad7da8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)