# Registro público: TJPE — 00000010520258172800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0315fc15684c8ffd2320da21ca29abf28805d06ec67f51e4992e5994ee219c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-22** — Petição (TPU 85) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-21** — Por Grupo de Representativos (TPU 14969) > **2025-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-03T19:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2025-01-03T19:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2025-01-21T12:25:03.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TJPE", "valor": 291}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2025-03-22T10:23:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2026-08-29T17:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2025-03-22T07:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2025-03-22T07:35:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2025-03-18T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2025-03-18T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} - 2026-08-29T17:14:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7615", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Por Grupo de Representativos; TJPE — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T21:27:33\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c0315fc15684c8ffd2320da21ca29abf28805d06ec67f51e4992e5994ee219c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000089420258172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPE — 00000136120258172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJPI — 00002037620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPE — 00000028720258172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPI — 00001927720118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJMA — 00001983320188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TRF2 — 50083477920214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50052705420194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 9c0315fc15684c8ffd2320da21ca29abf28805d06ec67f51e4992e5994ee219c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)