{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35066,"origem":"stj","sha256_origem":"49b4d9c390924e120d4f83bb77fbb19d55ddb5eb7d8f9430f7125e1277d60650","registro_original":{"id_fonte":"000845157","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2018783","numero_registro":"202103488816","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-05-10","data_publicacao":"2023-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.\nCONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO ATUAL.\nSUPERAÇÃO DA DIVERGÊNCIA PELAS TURMAS QUE COMPÕEM A TERCEIRA SEÇÃO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Para caracterização da divergência jurisprudencial, é necessário\nque o dissenso interpretativo seja atual, situação não verificada na\nespécie, na qual a orientação mais recente desta Corte se alinha\ncom o acórdão embargado, a afastar, inclusive, a concessão da ordem\nde ofício.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha\nPalheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João Batista\nMoreira (Desembargador convocado do TRF1), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT).\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/ee50bc22-4a01-4f41-bab8-da23df92a0d6/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1f3b7ac9848b92aee887e9d59f311e85b423433c534be008bbbe4ed9483f3380","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}