# Registro público: TJAM — 00000902020148046601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fb690e2b1f89c04c4a5a84731cec7bff0a452b8ac82d6564e226093b303278d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-28T09:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-05-28T09:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-10-23T06:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-10-23T07:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-12-04T03:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-12-04T03:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-12-17T11:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-01-21T09:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-02-02T14:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-02-02T14:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-08-28T17:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-11-11T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-12-01T08:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-12-14T18:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2016-09-27T09:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2024-07-06T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-05-28T09:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2014-10-29T10:29:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-02-02T13:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2015-02-04T10:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2016-09-29T09:38:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}
- 2016-09-30T07:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5086", "nome": "VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:17:57\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140528093927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fb690e2b1f89c04c4a5a84731cec7bff0a452b8ac82d6564e226093b303278d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001141420158046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / UMBAÚBA
- [TJAM — 00001031920148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376248/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 00000910520148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJSE — 00018369520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES