# Registro público: TJSP — 00225236620078260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507204/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0fdc1dda171a16b4cb6fd553b31473005dc24ff4cd61102bf79b02544f2bfc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Mandado (TPU 106)
> **2014-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-31T14:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T17:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T17:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-28T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-28T18:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T18:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-30T14:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T17:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T17:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-21T17:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T18:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T18:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-06-18T16:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T15:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T15:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-01T16:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T16:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T16:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-22T16:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T16:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-30T13:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-20T16:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-20T16:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-12-12T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-07T15:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-01-07T16:00:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-01-07T16:02:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-18T15:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00101860720098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJPA — 00001908820098140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJSP — 00010624120128260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA UNICA DE IBATE
- [TJMS — 00000697220228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Única
- [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJPI — 00000336920108180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00000339120208180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413253/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DE BATALHA