# Registro público: TRT13 — 00001845120225130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9da8af7289f58f4024a94e14299cf8f36f0d88942a8f39f13f8977b30d696b2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T09:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-02T09:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T08:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T08:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-18T14:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-25T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T11:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-05T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-05T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-07T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-07T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-17T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-26T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-12T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-02T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-05T17:25:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-07T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06T08:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-25T10:49:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-10-25T10:49:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-12-05T17:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-05T17:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009002620105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00009062420105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00008986420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT11 — 00001202620215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001573620225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001092020235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00241418020235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00001840920225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa