# Registro público: TJSP — 00093372820038260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d75e604bd960589df447c55d8f0569a40d2a84975b1ae7316a26bbf6aed23b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-26T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-10-05T12:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-03-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-04-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0d75e604bd960589df447c55d8f0569a40d2a84975b1ae7316a26bbf6aed23b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-09-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2009-11-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2011-08-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2012-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2012-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2013-06-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2014-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2014-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2017-11-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2018-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2019-01-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-26 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-15 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-12 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:13\.830082559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-08\-18T18:01:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0d75e604bd960589df447c55d8f0569a40d2a84975b1ae7316a26bbf6aed23b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069677420008260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364523/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / 06 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00515024220188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923957/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / 42 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSE — 00195105320058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSP — 40153241820138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357123/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / 08 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00403737920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924819/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00399798820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 03082963720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00413841720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE CUBATAO / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093372820038260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 355 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e0d75e604bd960589df447c55d8f0569a40d2a84975b1ae7316a26bbf6aed23b
- **SHA-256 do comentário:** 6c833eb905023f559c900980219109eb74c97bd9c96723898a67251b3491b21f