# Registro público: TJMS — 00001418620228120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1bab5363bab8c866c3b1fb0b51830698fe810bceaa615e4f12ac86d182516c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T14:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2022-05-11T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2022-12-02T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-03-31T11:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-07-25T18:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-09-14T11:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-06-24T17:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-08-29T14:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-10-09T10:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2026-02-27T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2026-08-25T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2022-10-25T15:39:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-01-11T21:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-02-10T14:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-03-31T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-05-17T21:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-05-18T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-08-18T20:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-08-25T22:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-09-06T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-09-14T11:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-05-24T22:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-06-03T20:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-10-16T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-01-06T17:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-02-06T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-02-07T20:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-03-27T23:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-03-27T23:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-03-27T23:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-04-06T01:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-07-15T13:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-07-17T05:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-07-31T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-08-29T14:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-09-29T17:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-10-02T06:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2025-10-08T18:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2026-02-09T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2026-02-11T05:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1bab5363bab8c866c3b1fb0b51830698fe810bceaa615e4f12ac86d182516c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-09 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T03:57:23\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220128141717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1bab5363bab8c866c3b1fb0b51830698fe810bceaa615e4f12ac86d182516c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001961320178120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524298/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJMS — 00002749420238120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997835/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 00000300319988160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001364020178120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406181/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJGO — 00251937719968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 30ª Vara Cível
- [TJPA — 00004453020118140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJGO — 00236899420008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020837/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 11ª Vara Cível
- [TJPI — 00002320420018180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 2ª VARA DE PIRIPIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-extrajudicial-diferenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A recuperação extrajudicial não é um simples acordo privado com outro nome: a extensão dos efeitos depende do pedido, da publicidade, da possibilidade de impugnação e do controle judicial previstos na lei.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 161 estabelece

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8bb2835a4c1e620cb7225834bda7963c2dfe40d0fece0ebdbf8f09769fad2ae2
- **SHA-256 do registro documental:** a1bab5363bab8c866c3b1fb0b51830698fe810bceaa615e4f12ac86d182516c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-extrajudicial-diferenca%2F)

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11769962257e4f710a564631ca197a0332ad4a6cd82c637bdbc29bf696ed2de
- **SHA-256 do registro documental:** a1bab5363bab8c866c3b1fb0b51830698fe810bceaa615e4f12ac86d182516c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001418620228120018 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Recuperação extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1bab5363bab8c866c3b1fb0b51830698fe810bceaa615e4f12ac86d182516c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1bab5363bab8c866c3b1fb0b51830698fe810bceaa615e4f12ac86d182516c4
- **SHA-256 do comentário:** 30c02e89bc3a8de6fdde45a6d28ad91f729e26804ba072d3639e9d8dbabd5590