# Registro público: TRF5 — 05114453220194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2199f1335d30f66eb5718aca9a6e9077090a43c8deff5e7842372810a5fa0a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-06-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2023-04-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-06-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T08:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-31T13:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-31T15:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-28T13:21:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-07T10:32:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-24T10:06:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-24T11:06:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-04T14:52:09.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2023-06-20T10:20:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-20T10:20:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-28T13:21:30.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2023-08-02T12:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2199f1335d30f66eb5718aca9a6e9077090a43c8deff5e7842372810a5fa0a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:35\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190530000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2199f1335d30f66eb5718aca9a6e9077090a43c8deff5e7842372810a5fa0a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05119814320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000419120214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884580/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50132392520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05114987620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50066761520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941009/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50009562320184025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJMS — 00002281320128120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120609/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única
- [TRF6 — 00001189520074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05114453220194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f2199f1335d30f66eb5718aca9a6e9077090a43c8deff5e7842372810a5fa0a4
- **SHA-256 do comentário:** a117220066020b1ccf28ddb4898102acd0bf0ff8539340c595b5f0b3aeb4e25c