# Registro público: TJSP — 00199210520078260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 533
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-27T14:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-17T18:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-17T18:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-11T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T15:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T15:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-03-28T15:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T15:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T15:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-02T17:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T15:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T15:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-29T11:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-12T16:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-14T12:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T15:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-21T16:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 533 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 533 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2018-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/470`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/509`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/511`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/512`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/513`
- 2019-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/514`
- 2019-06-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/520`
- 2021-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/521`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/522`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/523`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2021-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/527`
- 2023-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/530`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/532`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/396`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/470`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:03:03\.280591236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00181826020088260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPI — 00002659820188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00002561020188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 08009937720128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00027516120178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPA — 00000891220088140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRJ — 00246288920128190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00029588520128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 135e95a828f4f509647c37accce6d2bc8b9aa3bf8918958932435576350becf1
- **SHA-256 do registro documental:** 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199210520078260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 533 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9abf0d3ef9673d6b8b8506907a0aa38796bbc7289ce815a3c0d50643d6cd5507
- **SHA-256 do comentário:** 676ddad23458a87b7fdd6f2eb690a483c65075eeeffd6d2570d75c8abe0a4b3d