# Registro público: TRT4 — 00006268420145040812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cfef7b2215ed28d300b913c6644efa73996a124b3834c0d164e66985999bf7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2015-06-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Horas Extras | Sobreaviso | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Correção Monetária | Anotação / Baixa / Retificação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1937)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2116)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cfef7b2215ed28d300b913c6644efa73996a124b3834c0d164e66985999bf7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Solidária / Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação / Baixa / Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-06 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-05 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária / Subsidiária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária / Subsidiária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T10:37:48\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cfef7b2215ed28d300b913c6644efa73996a124b3834c0d164e66985999bf7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000988820105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1937, 2086, 2116, 2426, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00200897820155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2086, 2116, 2426, 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00108436820145150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715386/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2086, 2116, 2426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00001803220125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1937, 2086, 2116, 2426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00005014820105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1937, 2086, 2116, 5352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00116820420145150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771095/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2086, 2116, 2426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPI — 00000111020148180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00001078420098180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2086
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006268420145040812 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Horas Extras | Sobreaviso | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Correção Monetária | Anotação / Baixa / Retificação | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cfef7b2215ed28d300b913c6644efa73996a124b3834c0d164e66985999bf7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cfef7b2215ed28d300b913c6644efa73996a124b3834c0d164e66985999bf7b
- **SHA-256 do comentário:** c2b5b7b5351959098c5ff28c85577de609506eaa7a511f98f5917c99554771f6