# Registro público: TJSP — 00017986020198260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d2b785ba260f5648b0f798d8b67458e98fcc9d64414705a6b9e665de2605e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T15:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-13T09:58:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-13T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T16:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T10:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T17:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T17:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-29T13:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-12T11:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T13:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T11:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-27T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-30T09:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-04T17:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T15:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T13:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T14:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-14T10:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-06-22T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T16:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T09:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T11:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T15:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T14:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-01T13:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-06T11:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T13:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T17:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T13:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-17T09:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-23T09:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T10:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2021-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2021-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2021-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/297`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / Vara Única
- [TJSP — 00015784220178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00101161820178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJES — 00000959020238080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505767/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPI — 00001126820168180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJRR — 08006487820258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA / VARA CRIMINAL