# Registro público: TJRO — 08044823720218220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f5715743030c546a858aca3d3d9b5e3e18dee470ae2c7b7532ed7b3d3443c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T19:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-10T19:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T19:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-07T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-30T11:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-29T00:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T09:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-19T20:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T19:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T19:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T19:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-07T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-03T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-30T11:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T09:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-19T20:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-07-07T08:23:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-07-07T08:23:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T23:19:17\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210517093607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89f5715743030c546a858aca3d3d9b5e3e18dee470ae2c7b7532ed7b3d3443c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08037898720208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511673/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 08100110320228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511465/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Pedido de Providências
- [TJMS — 00002657520248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837924/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJRO — 08044840720218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511573/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00225119220188060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJPE — 00000353220218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMT — 00003969120148110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802766/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMA — 00002608920068100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796130/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
