# Registro público: TJSP — 00022407020128260024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-14T09:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-23T09:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T11:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T16:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T17:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-02T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T13:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T13:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-27T18:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T10:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T10:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T13:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T11:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T11:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T17:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T15:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-16T00:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-03T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T15:41:24\.006798982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120313173359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072501520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 1ª Vara
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000015120228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00004119720178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA / 1ª Vara Mista de Cabedelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022407020128260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5
- **SHA-256 do comentário:** 733377505fe5799b4f1a09e684370742100796896c3d4e95855290ec48bc99b6