# Registro público: TRT2 — 00003304720145020059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4551d1d893d98811b3f2191bdc6a00de97122e3693b3ea49c83e7b6884e2228a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Despedida/Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Divisor | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira | Nulidade | Obstativa | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-19T16:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-19T16:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-19T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-24T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-16T09:37:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-17T00:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-17T00:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-23T11:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-25T18:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-25T18:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-28T00:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-28T00:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-28T00:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-30T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-09T11:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-10T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-10T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-10T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-10T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-15T15:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-15T15:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-16T12:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-16T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-16T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-17T00:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-17T00:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-23T00:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-23T00:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-23T00:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-23T00:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-24T14:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-30T00:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-30T00:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-01T08:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T17:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-17T11:48:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-17T11:48:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-16T09:37:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-09T09:49:26.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29958", "nome": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4551d1d893d98811b3f2191bdc6a00de97122e3693b3ea49c83e7b6884e2228a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:15\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4551d1d893d98811b3f2191bdc6a00de97122e3693b3ea49c83e7b6884e2228a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004533420125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13790, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003422920135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13946, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00002041420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13700, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003265820115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13790, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00100127020155010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100016920145010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001166120185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000432620205080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003304720145020059 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Despedida/Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Divisor | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira | Nulidade | Obstativa | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4551d1d893d98811b3f2191bdc6a00de97122e3693b3ea49c83e7b6884e2228a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4551d1d893d98811b3f2191bdc6a00de97122e3693b3ea49c83e7b6884e2228a
- **SHA-256 do comentário:** 55643c49f8db75d249e90722ba72f5ea9c78ebc19eac00e8ec13db60582cb019