# Registro público: TRE-PE — 06000013220196170019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2429f716ee7e810a4c4d3d436bc5ab737a2437e724377c041c138c00a55cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T09:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T10:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T08:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T12:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T09:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T14:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T14:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T10:25:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T10:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T10:08:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T10:29:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T10:30:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T18:20:45\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202094935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f2429f716ee7e810a4c4d3d436bc5ab737a2437e724377c041c138c00a55cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000019520206170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001369120236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553155/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 06000507520256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297217/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000355420216170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282387/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000352120216170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281972/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001299520216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291286/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RJ — 06000904920216190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289569/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-RJ — 06000897720216190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288577/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ