# Registro público: TJRO — 08036241120188220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afb13e730de18d6d7c31996d5853538497aa79ce7e9cc5f1c972ad5b3687c6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-31T10:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-14T09:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T08:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-29T16:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-11T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-11T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T07:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-26T11:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-19T12:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T12:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-25T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T12:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T11:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-22T11:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-06T18:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T18:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-16T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-19T12:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-25T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-19T12:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-04T08:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-03T18:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T09:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-11-25T12:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-28T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-05T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-11-05T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-11-05T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-15T19:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-06-10T11:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-19T10:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T01:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-06-10T11:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-06-10T11:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-28T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afb13e730de18d6d7c31996d5853538497aa79ce7e9cc5f1c972ad5b3687c6ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-08T13:19:12\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181231103531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afb13e730de18d6d7c31996d5853538497aa79ce7e9cc5f1c972ad5b3687c6ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08036241120188220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Precatório” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afb13e730de18d6d7c31996d5853538497aa79ce7e9cc5f1c972ad5b3687c6ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afb13e730de18d6d7c31996d5853538497aa79ce7e9cc5f1c972ad5b3687c6ba
- **SHA-256 do comentário:** 317a29bb51cc92a9760c8d7808f4f2eea39dbfb3430e86147ea6654de47b24c8