# Registro público: TJSE — 00004449720048250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c038819c207c76cda7e25ecc5af31f407228af3d71df2e8bbff1bdefeaf584f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 272 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-17 - **Último ato com data válida:** 2019-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-08** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-08** — Documento (TPU 581) > **2019-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-06T15:48:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2018-11-12T10:43:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2007-10-16T12:20:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-04-22T11:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T11:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T11:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-08T14:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T09:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-16T11:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T11:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T10:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T09:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T11:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T11:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T18:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-05T12:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T11:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T12:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T03:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T12:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T11:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T16:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T17:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T14:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T13:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T14:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T09:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T10:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T13:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T13:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T13:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351076.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c038819c207c76cda7e25ecc5af31f407228af3d71df2e8bbff1bdefeaf584f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2009-06-03 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2011-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2012-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2013-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2014-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2017-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-07-17 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-03 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:14:06\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070717120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c038819c207c76cda7e25ecc5af31f407228af3d71df2e8bbff1bdefeaf584f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 01440238520048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00003459320218260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016492/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO - [TJAL — 00012137020128020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJSP — 00016273020078260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE - [TJSP — 00010554520108260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CRIMINAL DE PIRACICABA - [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - [STJ — 00005274620168260630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJMT — 00004200820188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004449720048250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c038819c207c76cda7e25ecc5af31f407228af3d71df2e8bbff1bdefeaf584f0 - **SHA-256 do comentário:** 911e7e27a64ff1d25cc5f333aee181862abd825cef4cbcdcb9a7dfe273e7d07a