# Registro público: TRE-MT — 00002159320166110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efe6000fd3ff42ab5bd33b0c1a0c5d7a71b3deaf4fb55a6f3d7b61a96a8b904a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-03** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T19:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-18T09:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T15:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-02T18:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-03T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-03T14:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-16T08:01:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-08-29T11:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T16:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-03T14:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-13T12:51:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-15T18:20:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-15T19:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T09:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T10:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T13:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T15:58:12.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2016-09-01T16:00:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-03T14:55:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-19T17:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-13T12:52:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-13T12:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-13T12:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efe6000fd3ff42ab5bd33b0c1a0c5d7a71b3deaf4fb55a6f3d7b61a96a8b904a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-01 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.225383058Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-15T19:39:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efe6000fd3ff42ab5bd33b0c1a0c5d7a71b3deaf4fb55a6f3d7b61a96a8b904a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002354020166110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356945/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 06000647620246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-RJ — 06001215720206190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308055/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-MT — 00002403720166110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00003800820166110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349786/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001215420206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06004232220246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307897/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PI — 06004231820246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002159320166110003 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efe6000fd3ff42ab5bd33b0c1a0c5d7a71b3deaf4fb55a6f3d7b61a96a8b904a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efe6000fd3ff42ab5bd33b0c1a0c5d7a71b3deaf4fb55a6f3d7b61a96a8b904a
- **SHA-256 do comentário:** e2a4c1e6a15828d78b0527ecd8e70325adf5ce6684380e3b5951efe6a49f10e2