# Registro público: TRF5 — 05111168320204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3944db4efa29cc9deec19cabd6999ee0d31bb6917d1016033caa20e4f99d288c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-09-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T06:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-10T06:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-12T06:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T13:54:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-13T19:05:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-11T11:16:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-28T15:19:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-09T00:28:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-20T13:34:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-09-20T19:49:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-08-03T09:29:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-06T14:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:48\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3944db4efa29cc9deec19cabd6999ee0d31bb6917d1016033caa20e4f99d288c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05313842720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032097/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05141887320184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943509/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE
- [TRF2 — 00331330620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842139/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05302177220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00204235720174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00259708720184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJSP — 00005762720208260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544357/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJSP — 00003508120218260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536529/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA UNICA DE PALESTINA