# Registro público: TRE-ES — 00000216820176080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 354353f89e7f4c2193feff92c3eb1989ff71fc7533a93f8b94573db0bed981d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T17:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T14:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T17:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T03:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-15T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T12:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T12:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T13:29:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-13T15:15:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-13T15:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T16:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T16:43:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T13:48:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T13:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:20:50\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170328161805
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 354353f89e7f4c2193feff92c3eb1989ff71fc7533a93f8b94573db0bed981d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003647120166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-AL — 00000084420196020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398497/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-CE — 00000684620186060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-AL — 00000063620196020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365108/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-AM — 00000207220176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348703/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-SP — 00000510420166260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330061/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-TO — 00002262120166270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323247/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-SC — 00000120420156240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296234/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2