# Registro público: TJSP — 00224846420108260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f32695979f8b81e5e157b54ad92e357c3dafbe4c91ae5e4878035e9c0e163066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Mandado (TPU 106)
> **2015-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-17T16:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T15:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-29T17:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T18:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-25T17:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T17:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T17:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-27T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T15:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T15:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T17:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T11:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T11:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-20T15:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-17T15:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T17:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-19T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T09:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T09:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-02T15:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2015-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2015-09-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2015-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2015-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2015-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:15:32\.620649845Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f32695979f8b81e5e157b54ad92e357c3dafbe4c91ae5e4878035e9c0e163066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006333220118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00059345520178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00006264020118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJDFT — 00156905620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00002283720108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMS — 00001421820208120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª Vara
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / BARRA DO PIRAI 2 VARA