# Registro público: TJSP — 00052765720078260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91216d107bea8a63fd0912bc392d2ab5af49c702f7970d0e9ca407bb14fa9016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-03T12:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-03T12:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-23T16:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T10:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-11-07T14:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-23T11:52:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-12-06T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-12T10:56:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-08T14:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-11T13:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T08:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T16:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T10:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T09:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-12T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T12:55:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-08-28T13:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-04T14:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T16:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-06T16:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-16T15:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:00:23\.780162991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91216d107bea8a63fd0912bc392d2ab5af49c702f7970d0e9ca407bb14fa9016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00300567720148260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CARMO VARA UNICA
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande