# Registro público: TRT2 — 00000247720135020006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5274ce36bad1bc1185a53f02db73fc5fc1b1ce6d8355a9c32cbac7d3d1703e30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional Noturno | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Base de Cálculo | Adicional de Risco | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-14T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T02:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-21T02:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-17T04:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-17T04:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-26T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-22T12:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T01:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-26T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-19T00:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T00:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T19:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T09:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T09:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-20T04:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T04:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-17T23:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T07:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T07:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-01T04:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-01T05:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T13:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T13:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-13T13:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T15:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T03:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-25T03:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T02:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-02T02:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-11T14:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-26T01:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-27T19:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-29T00:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-29T00:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-04T14:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T01:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T03:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-01-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-02-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000230220145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13853, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002798020235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13879, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005297820145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13879, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002725320145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13879, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000636120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA