# Registro público: TJSP — 00315344819998260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2d712bc6758468e02400204f4dca77fb8592a8483cc3aaac8320ea2a642ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Arquivista (TPU 865)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-05-30** — Provisório (TPU 245)
> **2008-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2008-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351127.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2007-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2007-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2007-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2007-10-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2007-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2008-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2010-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2010-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-02-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-03-19 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01759212320078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355320/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00479299320048260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJAC — 00000062019888010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175609/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / Vara Cível
- [TJSP — 00038141720018260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / Primeira Vice-Presidência