# Registro público: STJ — 00002635220148260063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecb35b39c47d217146775e0179753d197b8e08587a40f7fbf676a55cc43a136b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2020-06-29** — Mandado (TPU 106) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-23** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-01T11:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-01T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-01T22:41:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-10-25T17:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-10-28T13:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-12T18:43:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-12-09T22:57:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-12-19T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-22T13:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-10T15:46:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-05-08T18:52:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-05-20T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-27T07:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-29T11:01:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-02-19T17:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-09T11:58:07.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2019-09-10T05:06:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-04T05:15:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T15:55:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-11-08T05:37:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-25T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-02T05:13:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-11T05:34:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T16:13:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-03-02T05:41:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-16T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-03-18T05:10:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-12T05:32:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-23T15:43:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-06-24T05:42:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-10T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-08-21T05:04:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-17T01:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-17T01:56:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-09T11:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-09T19:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-01T22:41:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-03T16:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-03T18:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-25T17:34:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511276.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-09 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:04:06\.467738462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ecb35b39c47d217146775e0179753d197b8e08587a40f7fbf676a55cc43a136b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000046319938160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213861/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00003588020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPR — 00793629820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00817038920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246669/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00186311720238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJCE — 30005010920248060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30018968020178060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** ecb35b39c47d217146775e0179753d197b8e08587a40f7fbf676a55cc43a136b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)