{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35113,"origem":"stj","sha256_origem":"bb6f8e8baf80a0709b935076d189c9529a2711281adee1248dcc59774697029d","registro_original":{"id_fonte":"000848398","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1938063","numero_registro":"202101411603","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-06-19","data_publicacao":"2023-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO QUE VISA A REMOÇÃO DE\nCONTEÚDO DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO SITE DE BUSCAS.\nIMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os\nsites de buscas não são responsáveis pelas informações\ndisponibilizadas na internet por terceiros.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET POR TERCEIROS - REMOÇÃO DE\nCONTEÚDO - RESPONSABILIDADE DO SITE DE BUSCAS - IMPROCEDÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1085447>>-SP, <<REsp 1848036>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a21c5d2b-9494-4366-963f-d17adeb11e2a/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d5536a04327e4049d9d0e93ce4b18789173cf4126e623957fbcbc4c4a61b8735","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}