# Registro público: TJSP — 00114023120138260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T12:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-27T16:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-27T16:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T17:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-03T10:27:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-06T16:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-06T16:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-21T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-26T09:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-26T09:29:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-26T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-06T14:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-20T14:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T16:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T17:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T10:54:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-11T14:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T12:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-16T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T16:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-14T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-17T10:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T18:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-21T09:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T08:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T13:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T09:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T09:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2018-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2018-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2018-09-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2018-10-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2019-02-07 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:55:35\.126416381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130527124631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049409220128260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJPE — 00000368520218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00126636520128260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPB — 00005199120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00002715920208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJDFT — 00074976020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00072100620188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114023120138260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 239 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbea4f63c6360da1af8257e85b107c925935b98065fbac9fc501e0b0439c1a92
- **SHA-256 do comentário:** 34c51e5ae8f7012522161cc13dce7a3eac0201a945cdaf53c8ab3442a6b65af2