# Registro público: TJSP — 00247702020078260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 015b993a26099fa0afa64382511aa334c241559e4a509b11baa65a710ea117ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 418
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-07T14:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-08T17:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-08T18:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-09T17:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-11T17:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-11T18:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T15:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T16:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-04T16:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-10T12:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-22T16:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-22T16:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T14:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T16:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T16:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T17:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 418 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 418 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2022-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2022-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2023-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/417`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/412`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:06:10\.535963701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071128163219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 015b993a26099fa0afa64382511aa334c241559e4a509b11baa65a710ea117ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00176392820068260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJES — 00001585220228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJSP — 00139980820018260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMT — 00000925720128110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJTO — 00443365720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas