# Registro público: TSE — 06000968520206060002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1328019a9b82337b73200f6ef7e815097af03da4b27621df1a9509678528db28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-20T09:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-20T16:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-20T16:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-07-20T14:58:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-20T09:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-20T09:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-20T16:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-20T16:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-20T16:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-30T18:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-13T16:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-13T16:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T12:20:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-09-16T12:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T13:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-16T13:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-16T19:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-18T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-19T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-19T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T20:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-21T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-22T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-24T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-24T13:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-24T13:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-24T13:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T16:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-14T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-14T14:50:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-14T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-15T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-15T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-20T12:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T14:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T14:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T15:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1328019a9b82337b73200f6ef7e815097af03da4b27621df1a9509678528db28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-20 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:51\.333416390Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T09:28:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1328019a9b82337b73200f6ef7e815097af03da4b27621df1a9509678528db28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000977020206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496323/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006340720206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413274/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000616220206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TSE — 06000950320206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493589/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06005934120206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06001500720206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508696/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AC — 06002508120246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO CORREGEDOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000968520206060002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1328019a9b82337b73200f6ef7e815097af03da4b27621df1a9509678528db28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1328019a9b82337b73200f6ef7e815097af03da4b27621df1a9509678528db28
- **SHA-256 do comentário:** 5a98ad2a43f2f92c3578276d3492fa0cd4cf5969d6cf8f3fbe98e2dbe7e7ed0b