# Registro público: TRE-GO — 06000034220196090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 637646d67ce4ab0c90f9a36ce11343cb95318f00c2d6207e251bc3ea31822707

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T10:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-11-19T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-11-27T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-11-27T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-11-28T14:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-12-09T13:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-12-10T14:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-01-28T18:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-11-06T10:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-11-22T16:29:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-11-22T16:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-12-10T02:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2019-12-17T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-01-14T09:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-01-14T09:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-02-11T16:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-02-20T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-02-20T00:04:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-02-20T00:04:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2020-02-26T17:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:36\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191106104414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 637646d67ce4ab0c90f9a36ce11343cb95318f00c2d6207e251bc3ea31822707

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000030820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514374/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000557320246090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833730/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RJ — 06001063620206190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-GO — 06000353520206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SC — 06000665920206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833963/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000167820206130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833026/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-PA — 06000107620246140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-PR — 06000377920206160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa