# Registro público: TRF5 — 05112207520204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5463263c43dc5af81e50965b9a3ae8b00c32b9427eab62f4986a248cd3296348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-09-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-01-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T05:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-16T07:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-17T14:44:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-01-07T11:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-10T10:43:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-01-26T10:12:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-03T14:38:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-06T08:27:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-06T15:53:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-06-25T12:00:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-02T15:42:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-20T13:34:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-09-20T19:49:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-08-03T09:29:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-06T14:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:48\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201014000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5463263c43dc5af81e50965b9a3ae8b00c32b9427eab62f4986a248cd3296348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05199171720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000548020214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848812/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01672034320164025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05197220320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00205426720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00248581120164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003311420118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TRF4 — 50132271520134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina