# Registro público: TRT3 — 00001042320105030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c641aeca4005cdec736c9032d89a77aa444963ff0025c2d1c2f87df08f4aa754 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 198 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-29** — Mandado (TPU 106) > **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512037.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2011-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2013-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2013-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2016-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2016-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/197` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-04 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:51\.120671454Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c641aeca4005cdec736c9032d89a77aa444963ff0025c2d1c2f87df08f4aa754 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001708120155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249542/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001701120155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249481/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010487520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT3 — 00001710320145030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010455720115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010564320125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT1 — 00068799220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT13 — 00002856420265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Patos