# Registro público: TJSP — 00126636520128260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a9034fb5766c42375ff68d87a1ff226afd93def988ec7c46390fc5d51ab0ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Publicação (TPU 92)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-03T15:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T15:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T15:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T17:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T13:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T14:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-14T11:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T16:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T16:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-25T17:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-28T16:03:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T16:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T16:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-15T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T09:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-30T09:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-30T15:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T15:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T17:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T17:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-19T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-11-27 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-01-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049409220128260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00187212120118260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00094536920138260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ARACATUBA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA