# Registro público: TJRN — 00017343320058200113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbf8965fc64e295b0aaa23ba72148d894c9c4552da1534c15e2e1ec90e04a1c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-16** — Documento (TPU 581) > **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-14** — Desistência (TPU 463) > **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-07** — Petição (TPU 85) > **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}} - 2005-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}} - 2006-05-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}} - 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2014-08-05T10:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2015-01-07T14:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2016-09-28T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2016-09-28T10:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-01-17T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-02-14T10:30:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-02-14T10:32:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-02-16T11:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-10-10T10:41:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-10-10T12:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-10-10T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-10-11T08:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5837", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-10-16T13:21:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76607", "nome": "1ª VARA"}} - 2017-12-06T14:12:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76607", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512068.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-09-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-20T01:50:13\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbf8965fc64e295b0aaa23ba72148d894c9c4552da1534c15e2e1ec90e04a1c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00155495519998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 25ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00017578420118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498907/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - [TJPR — 00000199819918160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00017886220108200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539199/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA - [TJDFT — 00301771620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00288868320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00298750220078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAP — 00037667320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** dbf8965fc64e295b0aaa23ba72148d894c9c4552da1534c15e2e1ec90e04a1c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** dbf8965fc64e295b0aaa23ba72148d894c9c4552da1534c15e2e1ec90e04a1c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** dbf8965fc64e295b0aaa23ba72148d894c9c4552da1534c15e2e1ec90e04a1c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)