# Registro público: TJAL — 01226671820048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d22104e9cb0c09d45cde400d3b0e554af6810f0a6de9f62810d4f05caea2b65c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-06** — Republicação (TPU 928)
> **2023-08-15** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T17:20:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-07-23T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-21T11:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-06-08T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-06T15:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-22T17:41:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-08-15T16:09:04.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-11-06T19:02:46.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-11-06T19:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-07T10:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-03-23T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-06 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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